Art.º 16 · Decreto Regulamentar n.º 8/86 — (Unidade de Documentação e Informação Científica e Técnica)

1 -O GEPP dispõe de uma Unidade de Documentação e Informação Científica e Técnica, à qual incumbe:
1. a)Assegurar a ligação com as estruturas de informação científica e técnica de outros organismos nacionais, estrangeiros e internacionais, com vista à troca de informações bibliográficas e experiências no campo das atribuições do GEPP;
2. b)Promover a pesquisa, recolha e selecção de material documental no domínio das atribuições do GEPP e assegurar a sua organização, análise e salvaguarda;
3. c)Assegurar o funcionamento da biblioteca e proceder à difusão da informação seleccionada pelos diferentes utilizadores e responder a pedidos específicos;
4. d)Colaborar em actividades de esclarecimento, divulgação e publicidade sobre as actividades do GEPP.
2 -A Unidade de Documentação e Informação Científica e Técnica será coordenada por um técnico superior.

Artigo 16.º — (Unidade de Documentação e Informação Científica e Técnica)