Art.º 7 · Decreto Regulamentar n.º 82/77 — (Departamento de Apoio Técnico)

1 -O Departamento de Apoio Técnico abrangerá as Direcções de Serviços de Suportes Lógicos e de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional e o Gabinete de Estudos.
2 -Compete à Direcção de Serviços de Suportes Lógicos:
1. a)Acompanhar a evolução tecnológica e realizar os estudos de base necessários para a tomada de decisões quanto aos suportes lógicos a utilizar pelo Instituto, implementando e mantendo actualizados os adoptados;
2. b)Esclarecer os analistas, programadores e operadores quanto a particularidades dos sistemas de exploração e aproveitamento de macroinstruções, programas utilitários e outros suportes lógicos;
3. c)Criar os programas especializados e programas produto vantajosos para o Instituto ou susceptíveis de utilização generalizada;
4. d)Elaborar e propor ao Conselho de Direcção normas de procedimento e de documentação a respeitar pelos diferentes departamentos;
5. e)Efectuar a auditoria técnica das aplicações, especialmente na fase de desenvolvimento, bem como dos procedimentos de operação;
6. f)Cumprir as demais actividades que lhe sejam cometidas no âmbito da sua especialização.
3 -Compete à Direcção de Serviços de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional:
1. a)Organizar e gerir a biblioteca e a documentação técnica do Instituto;
2. b)Coordenar a actividade de redacção de publicações técnicas e didácticas, promovendo a sua edição, bem como a aquisição e permuta de publicações com entidades estranhas ao Instituto, nacionais ou estrangeiras;
3. c)Organizar, em colaboração com a Direcção de Serviços de Recursos Humanos, as actividades relacionadas com a formação e o aperfeiçoamento técnico-profissional, elaborando os planos anuais de formação, promovendo conferências, seminários ou cursos internos com monitores próprios ou contratados e prospectando o recurso a organizações exteriores, no País e no estrangeiro;
4. d)Formular pareceres ou propostas relativamente à frequência de cursos ou estágios por funcionários do Instituto em estabelecimentos de ensino ou outros organismos nacionais e estrangeiros;
5. e)Propor a participação de técnicos do Instituto em congressos, visitas de estudo ou outros encontros técnico-científicos a nível nacional ou internacional;
6. f)Elaborar os programas dos concursos, exames ou outras provas, para efeitos de promoção ou recrutamento de pessoal, em coordenação com a Direcção de Serviços de Recursos Humanos;
7. g)As demais actividades que lhe sejam cometidas no âmbito da sua especialização.
4 -Compete ao Gabinete de Estudos:
1. a)Assistir o Conselho de Direcção na elaboração de relatórios periódicos e na preparação dos planos de actividades anuais e plurianuais;
2. b)Coligir e tratar elementos estatísticos sobre a utilização dos recursos humanos e materiais;
3. c)Apoiar o Departamento de Aplicações no planeamento e acompanhamento de projectos;
4. d)Manter actualizado um sistema de indicadores e análises úteis para uma gestão racional;
5. e)Elaborar, em colaboração com os departamentos interessados, orçamentos e propostas quanto à realização de novos trabalhos;
6. f)Realizar estudos económico-financeiros para fundamento de decisões;
7. g)Prestar assistência jurídica aos órgãos e serviços do Instituto;
8. h)As demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Direcção.

Artigo 7.º — (Departamento de Apoio Técnico)

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