Art.º 28 · Decreto Regulamentar n.º 82/82 — (Repartição de Apoio Material)

1 -Compete, em especial, à Repartição de Apoio Material:
1. a)Velar pelo correcto uso e manutenção do equipamento necessário às acções de formação e propor a aquisição dos meios da mesma natureza que se revelarem indispensáveis ao bom funcionamento das actividades de formação;
2. b)Gerir o equipamento áudio-visual de harmonia com as prioridades estabelecidas pelos programas de formação;
3. c)Executar os suportes pedagógicos áudio-visuais indispensáveis à realização de acções de formação, designadamente filmes, slides, gravações e transparentes;
4. d)Preparar e gerir a documentação necessária para a execução das actividades de formação da DGEFAP;
5. e)Assegurar a manutenção das condições necessárias ao adequado funcionamento das salas de formação;
6. f)Providenciar pela recepção e acolhimento dos participantes em actividades de formação;
7. g)Assegurar o apoio directo à acção dos formadores e monitores.
2 -A Repartição de Apoio Material compreende as seguintes secções:
3 -À Secção de Meios Áudio-Visuais respeita a competência enumerada nas alíneas a) a c) e à Secção de Apoio às Acções de Formação a competência citada nas demais alíneas.
1. a)Secção de Meios Áudio-Visuais;
2. b)Secção de Apoio às Acções de Formação.

Artigo 28.º — (Repartição de Apoio Material)