A decisão de aprovação das candidaturas caduca nos seguintes casos:
- a)Se o período de adiamento do projecto for superior a 90 dias em relação à data prevista para o início da sua realização ou à data do conhecimento da decisão de aprovação, salvo se aquele tiver sido autorizado pela autoridade de gestão;
- b)Se não for enviado o termo de aceitação no prazo previsto no n.º 1 do artigo anterior, salvo quando seja apresentado motivo justificativo aceite pela autoridade de gestão.