Art.º 10 · Decreto Regulamentar n.º 9/91 — Director regional

1 -O director regional é o órgão que dirige e coordena todos os serviços da delegação regional, competindo-lhe, em especial:
1. a)Representar a respectiva DRIE, bem como estabelecer as ligações desta com os serviços e organismos centrais do Ministério e com outros organismos e entidades;
2. b)Assegurar a gestão e a coordenação de toda a actividade da DRIE, exercendo, para o efeito, as competências cometidas pelo Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, aos directores-gerais;
3. c)Despachar todos os assuntos no âmbito da competência estabelecida à DRIE;
4. d)Assegurar a representação do Ministério nos órgãos consultivos regionais quando prevista;
5. e)Assegurar a prestação de informações e pareceres que lhe sejam solicitados pelas direcções-gerais ou determinados pelos membros do Governo.
2 -O director regional poderá delegar competências nos directores de serviços, ou nos chefes de divisão e chefes de repartição que estejam na sua dependência directa, relativamente a assuntos correntes de cada área.
3 -O director regional poderá ainda exercer as competências de natureza executiva que lhe forem delegadas pelos membros do Governo ou pelos dirigentes máximos dos serviços centrais.
4 -O director regional é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo director de serviços que, sob proposta sua, for designado pelo Ministro.

Artigo 10.º — Director regional