Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Lituânia, assinado em Lisboa em 8 de Novembro de 1999
As Partes Contratantes desenvolverão a cooperação na área do turismo com vista a um melhor conhecimento recíproco das suas histórias, modos de vida e culturas, segundo as respectivas legislações nacionais.
As Partes Contratantes incentivarão o desenvolvimento turístico entre os seus respectivos países, nomeadamente, através de: turismo organizado e não organizado, turismo temático, congressos, simpósios, exposições, festivais de teatro, eventos desportivos, etc.
As Partes Contratantes, de acordo com as respectivas legislações nacionais, promoverão o estabelecimento de contactos entre os organismos oficiais de turismo e associações do sector que se ocupam da actividade turística internacional.
As Partes Contratantes examinarão a possibilidade de:
As Partes Contratantes, de acordo com as legislações nacionais em vigor, esforçar-se-ão por simplificar as formalidades e o controlo de fronteiras, criando condições de segurança, com vista a estimular os fluxos turísticos entre os dois países.
As Partes Contratantes facilitarão, através dos organismos designados para o efeito, a troca de informação e documentação referente ao sector, nomeadamente no domínio das estatísticas e da conservação dos recursos naturais e culturais.
As Partes Contratantes examinarão a possibilidade de:
As Partes Contratantes promoverão, de acordo com as suas possibilidades:
As Partes Contratantes envidarão esforços, numa base de reciprocidade, no sentido de eventual instalação e ou actividade de delegações de turismo nos dois países.
As Partes Contratantes, através dos organismos designados para o efeito, procederão à troca de pontos de vista e de informação sobre assuntos que sejam objecto de deliberação, no âmbito das organizações internacionais de turismo.
O presente Acordo entrará em vigor na data da recepção da última notificação, por intermédio da qual as Partes Contratantes comunicarão oficialmente o cumprimento dos respectivos procedimentos internos legais.
O Acordo permanecerá válido por um período de cinco anos, renovável automaticamente por igual período, salvo se qualquer das Partes Contratantes, com seis meses de antecedência, o denunciar por escrito.
Feito em Lisboa aos 8 de Novembro de 1999, em dois exemplares originais, em três línguas: português, lituano e inglês, os três textos fazendo igualmente fé. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto inglês.
Pelo Governo da República Portuguesa:
(ver assinatura no documento original)
Pelo Governo da República da Lituânia:
(ver assinatura no documento original)
(ver texto em língua lituana no documento original)
AGREEMENT ON COOPERATION IN THE FIELD OF TOURISM BETWEEN THE GOVERNMENT OF THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE GOVERNMENT OF THE REPUBLIC OF LITHUANIA.
The Government of the Portuguese Republic and the Government of the Republic of Lithuania, hereafter referred to as «Contracting Parties»:
Pursuing the aims and recommendations of the United Nations Conference on Tourism and International Travel and the Final Document of the Conference on Security and Co-operation in Europe and in line with the recommendations of the World Tourism Organization;
Convinced of the importance of tourism in creating ties between the peoples and in developing relations between the Parties;
Recognizing the importance of promoting co-operation between the two countries in the field of tourism, on the basis of equality and mutual advantage;
have agreed as follows:
Article 1
The Contracting Parties shall develop co-operation in the field of tourism, aiming at a better mutual knowledge of their respective history, culture and 'modos vivendi' in accordance with their respective national laws.
Article 2
The Contracting Parties shall stimulate the development of tourism between their countries, namely through organized and individual travel, thematic tourism, congresses, symposia, exhibitions, theatre festivals, sporting events, etc.
Article 3
The Contracting Parties, in accordance with their national laws, shall encourage contacts between the official tourism entities and the associations dealing with international tourism.
Article 4
The Contracting Parties shall examine the possibility of:
Article 5
The Contracting Parties shall aim at simplifying travelling formalities and border control, subject to the laws and regulations in force in their countries, as well as implementing safety, for the purpose of reinforcing the tourist flow between the two countries.
Article 6
The Contracting Parties shall favour the exchange of tourist information and printed matter, through entities appointed to that end, namely in the field of statistics, environment protection and culture.
Article 7
The Contracting Parties shall examine the possibility of:
Article 8
The Contracting Parties shall promote to the best of their possibilities:
Article 9
The Contracting Parties shall endeavour to consider the establishment of tourism offices in their respective countries on a reciprocal basis.
Article 10
The Contracting Parties shall endeavour to develop co-operation and exchange of information, through specially appointed authorities, relating to matters which have been the object of deliberation by the international tourism organizations.
Article 11
The present Agreement shall enter into force as from the receiving date of the last notification by which the Contracting Parties shall communicate officially the fulfillment of their respective internal legal procedures.
The Agreement will remain in force for a period of five-years. It shall be automatically renewed for further additional 5-year periods, unless either of the Contracting Parties give notice in writing six months prior to the date of expire the Agreement, its intention to denounce.
Done in duplicate at Lisbon, this 8th day November'99, in the Portuguese, Lithuanian and English languages, all texts being of the same legal power. In case of any divergence of interpretation, the English text shall prevail.
For the Government of the Portuguese Republic:
(ver assinatura no documento original)
For the Government of the Republic of Lithuania:
(ver assinatura no documento original)