Art.º 49 · Deliberação n.º 1100/2004

1 -O pessoal actualmente provido em lugares do quadro da FEUP transita para os lugares do quadro anexo, nas mesmas categoria e carreira, sem prejuízo do disposto nos números seguintes, independentemente de quaisquer formalidades.
2 -Os chefes de repartição providos em lugares do quadro da FEUP transitam, por aplicação das disposições do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, para os lugares de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de administração universitária.
3 -O pessoal dirigente existente à data da entrada em vigor do presente regulamento cuja direcção de serviços não sofreu alteração de nível transita para o mesmo serviço, designadamente:
1. a)O director de serviços da Biblioteca, para a direcção de Serviços de Documentação e Informação;
2. b)O director de serviços Académicos e de Pessoal, para a direcção de Serviços Académicos;
3. c)O director de serviços Técnicos e de Manutenção, para a direcção de Serviços Técnicos e de Manutenção;
4. d)O director de serviços de Relações Externas para a direcção de Serviços de Imagem, Comunicação e Cooperação.
4 -A transição prevista no número anterior não altera a duração da comissão de serviço dos respectivos dirigentes, mantendo-se a contagem do prazo desde o início da comissão de serviço nos cargos correspondentes às anteriores unidades orgânicas.

Artigo 49.º