Art.º 38 · Deliberação n.º 112/2023 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior devem constar os seguintes elementos:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e demais elementos;
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigida pelo fim a que se destinam e considerando os quatro cantos e cunhais da porta em granito, conforme modelo existente na Junta de Freguesia.
3 -Os projetos serão enviados à Câmara Municipal para que, sobre os mesmos, se pronunciem os serviços técnicos de obras.

Artigo 38.º — Projeto