Art.º 19 · Deliberação n.º 1273/2023 — Análise e seleção das candidaturas

1 -O procedimento de análise das candidaturas é composto por três fases:
1. a)Verificação de elegibilidade;
2. b)Pré-seleção;
3. c)Seriação final, com entrevista e apresentação breve (pitch).
2 -A verificação de elegibilidade é realizada pelo Turismo de Portugal, I. P. e destina-se à aferição da regularidade formal das candidaturas, ficando imediatamente excluídas nesta fase as que não cumpram os requisitos do presente Regulamento.
3 -A pré-seleção das candidaturas visa a hierarquização das candidaturas em função da pontuação obtida através da aplicação dos critérios de avaliação previstos no artigo 20.º
4 -A seriação final é composta pela entrevista, que avalia as competências a que refere o artigo 21.º e pela apresentação breve (pitch) que avalia os critérios definidos no artigo 22.º
5 -Após a fase de pré-seleção é realizada a audiência de interessados a que se referem os artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
6 -Realizada a seriação final, há lugar a audiência de interessados a que se referem os artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

Artigo 19.º — Análise e seleção das candidaturas