Os órgãos competentes da Universidade do Algarve aprovarão as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
Condições específicas de ingresso;
Condições de funcionamento;
Regime de avaliação de conhecimentos;
Regime de precedências;
Regime de prescrição do direito à inscrição, nos termos da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto;
Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
Processo de acompanhamento pelos Órgãos Científico e Pedagógico.