- 1 -Os Espaços Florestais de Produção correspondem a áreas que, pelas suas características morfológicas, de tipo de solo e localização, se destinam predominantemente ao fomento da produção florestal.
- 2 -Constituem objetivos de ordenamento destas áreas a adequação do uso dominante do solo às suas aptidões genéricas.
Artigo 28.º — Identificação
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