1 - O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
a) […]
b) […]
c) Planta de Ordenamento do Concelho, à escala 1:10.000;
d) [Revogada]
dd) Carta de Património do Concelho à escala 1:10.000, complementar da Planta de Ordenamento.
e) Planta de Condicionantes, desdobrada em:
i) Planta de Condicionantes do Concelho - Planta das servidões administrativas e restrições de utilidade pública, salvo RAN e REN, à escala 1:10.000;
ii) Planta de Condicionantes do Concelho - Reserva Ecológica Nacional (REN), à escala 1:10.000;
iii) Planta de Condicionantes do Concelho - Reserva Agrícola Nacional (RAN), à escala 1:10.000;
2 - O PDM é acompanhado pelos seguintes elementos:
a) […]
b) […]
c) […]
d) […]
e) Planta da Estrutura Ecológica Municipal, à escala 1:10.000;
f) [Revogada]
g) […]
h) […]
i) […]
j) Relatório e Planta de Compromissos;
k) [Revogada]
l) Relatório da alteração ao PDM;
m) Participações recebidas em sede de discussão pública da alteração ao PDM e respetivo Relatório de Ponderação da Discussão Pública;
n) Participações recebidas em sede de discussão pública desta alteração do PDM e respetiva ponderação.