Art.º 9 · Deliberação n.º 172/2026 — Estrutura flexível

1 -Ao nível da estrutura flexível, os serviços organizam-se da seguinte forma:
1. a)Divisões que são unidades orgânicas flexíveis dirigidas por um chefe de divisão municipal (cargo de direção intermédia do 2.º grau);
2. b)Unidades municipais, que são unidades orgânicas flexíveis dirigidas por cargos de direção intermédia de 3.º grau, designados por coordenador de unidades.
2 -Os chefes de divisão reportam em regra ao diretor do departamento que a mesma integra.
3 -Os coordenadores de unidade reportam aos chefes de divisão que a mesma integra, podendo aí depender diretamente do diretor de departamento se tal for consagrada na estrutura orgânica ou se o cargo de chefe da divisão onde se integra estiver vago.
4 -Podem ser criadas divisões ou equiparadas diretamente dependentes do presidente da câmara ou do vereador que tenha a competência delegada em casos especiais.
5 -O número máximo de divisões ou equiparadas é fixado em 28 unidades orgânicas flexíveis, correspondendo 20 (vinte) a Divisões, dirigidas por titulares de cargos de direção intermédia de 2.º grau, e 8 (oito) a Unidades, dirigidas por titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau.

Artigo 9.º — Estrutura flexível