Dependente diretamente do Departamento de Infraestruturas e Sustentabilidade, à Divisão de Ambiente e Gestão Urbana compete:
- a)Assegurar a limpeza e manutenção dos jardins e outros espaços verdes, equipamentos e demais espaços de utilização pública;
- b)Identificar as anomalias e necessidades de intervenção com trabalhos específicos ou obras nos jardins;
- c)Instruir, analisar e informar as reclamações relacionadas com questões de ambiente, saúde pública e gestão de resíduos, incluindo resíduos de construção de demolição;
- d)Colaborar na análise ou na elaboração de planos de gestão de resíduos, quando solicitado;
- e)Apoiar na identificação, análise, informação e notificação de proprietários de terrenos privados fora do perímetro florestal, com vista a garantir o controlo da limpeza dos mesmos para evitar propagação de incêndios florestais;
- f)Assegurar a limpeza dos terrenos municipais para evitar a propagação de incêndios florestais;
- g)Assegurar a limpeza e a desobstrução de ribeiros nas zonas urbanas, incluindo identificar a carência de meios e propor a contratação externa para colmatar a situação;
- h)Apoiar os serviços internos ou externos no controlo integrado de pragas ou outras espécies nocivas no âmbito da higiene urbana, quando solicitado;
- i)Executar ações de educação e informação pública com vista a sensibilizar para a importância da conservação da natureza, do combate à poluição, da preservação da qualidade ambiental, da salubridade e saúde pública;
- j)Colaborar com os serviços internos ou externos no âmbito da salubridade e saúde pública;
- k)Instruir, analisar e informar os processos relacionados com ruído ambiente;
- l)Acompanhar na área dos serviços de águas, saneamento e resíduos, a atividade da empresa ARM - Águas e Resíduos da Madeira, reportando para o executivo municipal situações de anomalias verificadas e apresentando sugestões de melhoria;
- m)Instruir, analisar e informar processos referentes às águas balneares, controlo da qualidade da água para consumo e da qualidade do ar;
- n)Garantir a preparação e a manutenção do bom funcionamento dos espaços balneares quando não concessionados ou acompanhar a respetiva concessão;
- o)Instruir, analisar e informar os processos relacionados com os cemitérios ou mercados municipais;
- p)Garantir a atualização do cadastro dos espaços, nomeadamente a identificação dos respetivos concessionários e usuários, dos cemitérios municipais;
- q)Garantir a manutenção, com vista a assegurar a devida higiene e limpeza, e o funcionamento dos cemitérios e mercados municipais;
- r)Identificar as anomalias e necessidades de intervenção com trabalhos específicos ou obras;
- s)Identificar as necessidades de materiais ou equipamentos para o bom funcionamento dos espaços;
- t)Desenvolver modelos de tráfego e de avaliação dos impactos da utilização da rede viária e monitorização das medidas de política de mobilidade;
- u)Elaborar estudos de mobilidade e planos de mobilidade e transportes;
- v)Instruir, analisar e informar os processos relacionados com o trânsito, fluxos rodoviários, estacionamento e sinalização;
- w)Instruir, analisar e informar os processos referentes a condicionamentos de trânsito motivados pela ocupação da via pública para realização de trabalhos e obras diversas, incluindo aberturas de vala;
- x)Manter atualizado o cadastro das vias e respetiva sinalética;
- y)Colaborar com os serviços na identificação de necessidades de stock, nomeadamente identificando quantidades e características, com vista à aquisição da respetiva sinalética;
- z)Coordenar a marcação da sinalética rodoviária;
- aa)Promover, executar e garantir a fiscalização do cumprimento da regulamentação da recolha de viaturas;
- bb)Instruir, analisar e informar os processos referentes a viaturas abandonadas na via pública ou em estacionamento abusivo, reclamações relacionadas com trânsito e acidentes de trânsito, licenças para transporte em táxis e processos relacionados com o varadouro de barcos;
- cc)Gerir e garantir a boa manutenção do mobiliário urbano;
- dd)Garantir a gestão e execução dos processos de trânsito e mobilidade, publicidade, ocupação da via pública e toponímia.