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Artigo 6.º — Competências do Presidente

Vigente desde: 25/09/2009
  1. 1 -Ao Presidente do Conselho Geral compete:
    1. a)Convocar e presidir às reuniões com voto de qualidade;
    2. b)Declarar a abertura das reuniões, a sua suspensão e o seu encerramento;
    3. c)Dirigir os trabalhos, concedendo a palavra e assegurando a ordem dos debates;
    4. d)Admitir e pôr à votação as propostas e os requerimentos;
    5. e)Tornar públicas e assegurar a observância e execução das deliberações do Conselho;
    6. f)Providenciar o necessário apoio administrativo, técnico ou outro ao Conselho.
  2. 2 -Compete ainda ao Presidente verificar as vagas no Conselho e promover os procedimentos conducentes à designação de novos membros.
  3. 3 -O Presidente não interfere no exercício de competências dos demais órgãos do ISCTE-IUL, não lhe cabendo representar a instituição ou pronunciar-se em seu nome.

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Em vigor desde 25/09/2009

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