1 - O Solo de urbanização programada integra as seguintes subcategorias de áreas:
a) Área de hotel que pode ser alterada para aparthotel,
c) Área de aldeamentos turísticos;
d) Área de comércio e serviços;
e) Estrutura viária e estacionamentos colectivos.
2 - Todos os empreendimentos turísticos terão, obrigatoriamente, que possuir a classificação mínima de 4 estrelas.