1 -O solo de urbanização programada será objecto de um Plano de Emergência a elaborar pelos promotores das operações urbanísticas em articulação com as autoridades de protecção civil local e nacional, destinado a prevenir os riscos naturais, designadamente os que decorrem da actividade sísmica, tsunamis, cheias, inundações e situações meteorológicas adversas.
2 -Os projectos das operações urbanísticas têm que integrar as orientações da Autoridade Nacional e Protecção Civil em matéria de riscos de tsunamis.