Art.º 41 · Deliberação n.º 3333-A/2009 — Classificações a atribuir na prova oral

1 -O júri atribuirá ao candidato fundamentadamente e em função da prova oral e demais elementos de avaliação constantes do processo individual do advogado estagiário, a classificação final de Não Aprovado ou Aprovado por maioria de votos dos seus membros.
2 -Poderá, ainda, o júri atribuir ao candidato a classificação máxima de Aprovado com Distinção se o advogado estagiário, não tendo registado qualquer nota negativa durante o estágio, alcançar uma classificação média na prova de aferição e exame escrito final da prova de avaliação e agregação de 15 valores e cumprir na prova oral os seguintes requisitos:
1. a)Domínio da oralidade;
2. b)Domínio da retórica argumentativa;
3. c)Sustentados conhecimentos jurídicos do tema tratado na prova oral; e
4. d)Capacidade de resolução de questões práticas sobre deontologia profissional.
3 -O patrono do advogado estagiário será notificado para estar presente na prestação da prova oral, podendo nela participar, com direito a emitir parecer sobre a forma como a prova decorreu e intervir na discussão da classificação, mas não na votação desta.

Artigo 41.º — Classificações a atribuir na prova oral