Art.º 11 · Deliberação n.º 391/2020 — Comparência às reuniões

1 -Os membros do Conselho têm o dever de comparecer às reuniões, justificando antecipadamente, em tempo útil, eventuais faltas.
2 -No caso dos membros internos, o dever de comparência às reuniões prevalece sobre os outros deveres funcionais, constituindo a participação nas reuniões e atividades do Conselho causa justificativa da ausência ao serviço ou a atividades académicas.
3 -Constitui exceção ao disposto no número anterior:
1. a)No caso de docentes e investigadores, a participação em júris de concursos e de provas académicas;
2. b)No caso de estudantes, a presença em provas de avaliação.
4 -Em caso de impossibilidade de comparência devidamente aceite pelo Presidente, os membros eleitos são substituídos pelos membros seguintes, incluindo os suplentes, pela ordem de candidatura.
5 -A substituição ocorre para o período total da reunião.

Artigo 11.º — Comparência às reuniões