O solo urbanizado corresponde a zonas de usos urbanos infraestruturadas e compreende as seguintes categorias funcionais:
- a)Espaços Residenciais;
- b)Espaços de Uso Especial;
- c)Espaços de Atividades Económicas;
- d)Espaços Verdes.
Artigo 53.º — Identificação
Vigente desde: 23/04/2018
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Em vigor desde 23/04/2018