Art.º 5 · Deliberação n.º 527/2026 — Beneficiários

1 -Os candidatos devem cumprir, à data da apresentação da respetiva candidatura, os seguintes requisitos cumulativos:
1. a)Ter, no máximo, 35 anos de idade completados até 31 de dezembro de 2026;
2. b)Ter residência efetiva em Portugal;
3. c)Ter a sua situação contributiva regularizada junto da Segurança Social;
4. d)Ter a sua situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
2 -Os candidatos podem encontrar-se a exercer uma atividade profissional em regime de prestação de serviços ou de trabalho subordinado, desde que tal facto não impeça a frequência integral do plano de estudo a que se candidatam.
3 -Os candidatos às bolsas de Tipologia A devem ser titulares de uma qualificação de nível 6 (Licenciatura), em qualquer área científica, na qual tenham obtido uma média de classificação igual ou superior a 14 (catorze) valores, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
4 -Poderão ainda ser aceites, às bolsas de Tipologia A, candidatos que não tenham obtido o grau de licenciado, sempre que demonstrem ter sido admitidos para a frequência do nível de Mestrado numa Universidade portuguesa, sendo considerada nessa situação, e para efeitos de análise do processo, a nota de referência de 14 (catorze) valores.
5 -Os candidatos às bolsas de Tipologia B devem ser titulares de uma qualificação nos níveis 4 ou 5 do ensino profissional ou nível 6 do ensino superior, com uma média de classificação igual ou superior a 14 (catorze) valores.
6 -Excluem-se do âmbito de aplicação do presente regulamento os trabalhadores e prestadores de serviços do Turismo de Portugal, independentemente do vínculo contratual com o Instituto, bem como os seus descendentes.

Artigo 5.º — Beneficiários

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