Art.º 3 · Deliberação n.º 540/2020 — Reuniões

1 -A CNE reúne em sessão ordinária, em regra, uma vez por semana, em dia e hora previamente determinados por consenso ou, na falta dele, por determinação do presidente, devendo a ordem de trabalhos e documentação que a acompanhe ser remetida aos membros por correio eletrónico com antecedência superior a 24 horas, salvo em caso de urgência como tal reconhecida.
2 -A CNE reúne em sessão extraordinária, sempre que se justifique e por convocação do presidente, por sua iniciativa ou a solicitação de 1/3 dos seus membros, em qualquer dos casos com quarenta e oito horas de antecedência, salvo em caso de urgência como tal reconhecida pela maioria dos membros.
3 -A CNE só pode reunir em plenário com a presença da maioria dos seus membros.
4 -As reuniões têm lugar na sua sede ou, por decisão justificada do presidente ou prévia deliberação da Comissão, em qualquer outro local.
5 -As reuniões têm a duração necessária à resolução dos problemas inscritos na ordem do dia, podendo, contudo, ser interrompidas por motivos justificados.
6 -Excecionalmente, as reuniões podem decorrer por videoconferência e pode ser admitida a participação por esse meio de membros impossibilitados de comparecer fisicamente no local da reunião.

Artigo 3.º — Reuniões