Art.º 5 · Deliberação n.º 580-A/2025 — Beneficiários

1 -Os candidatos devem cumprir, à data da apresentação da respetiva candidatura, os seguintes requisitos cumulativos:
1. a)Ter idade inferior a 35 anos;
2. b)Ter residência efetiva em Portugal nos últimos 5 (cinco) anos;
3. c)Ter a sua situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária Portuguesa.
2 -Os candidatos podem exercer uma atividade profissional em regime de prestação de serviços ou de trabalho subordinado, à data da apresentação da candidatura, desde que tal facto não impeça a frequência integral do programa de estudos ou de formação profissional especializada.
3 -Os candidatos às bolsas de Tipologia A devem, ainda, ter uma Licenciatura concluída, em qualquer área científica, na qual tenham obtido uma média de classificação igual ou superior a Bom (14 valores).
4 -Os candidatos às bolsas de Tipologia B devem ser titulares de uma qualificação nos níveis 4 ou 5 do ensino profissional ou nível 6 do ensino superior, conforme definidos no Quadro Nacional de Qualificações/Quadro Europeu de Qualificações, com uma média de classificação das unidades curriculares do conjunto do plano de estudos de nível igual ou superior a Bom (14 valores).

Artigo 5.º — Beneficiários