Art.º 8 · Deliberação n.º 822/2020 — Dever de exame e diligência

1 -O advogado que tenha suspeita de que certa operação é apta a servir situação de branqueamento de capitais ou financiamento de terrorismo, deve reforçar, com diligência e dentro da medida da sua possibilidade, os meios de análise da situação, relevando a eventual obtenção de esclarecimentos complementares sobre:
1. a)A natureza, a finalidade, a frequência, a complexidade, a invulgaridade e a atipicidade da conduta, da atividade ou das operações;
2. b)A aparente inexistência de um objetivo económico ou de um fim lícito associado à conduta, à atividade ou às operações;
3. c)Os montantes, a origem e o destino dos fundos movimentados;
4. d)O local de origem e de destino das operações;
5. e)Os meios de pagamento utilizados;
6. f)A natureza, a atividade, o padrão operativo, a situação económico-financeira e o perfil dos intervenientes;
7. g)O tipo de transação, produto, estrutura societária ou centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica que possa favorecer especialmente o anonimato.
2 -Para o cumprimento do dever reforçado de análise, quando lhe seja possível, o advogado deverá utilizar os meios de pesquisa escritos ou eletrónicos, incluindo os motores de pesquisa de que disponha, e, tendo a isso acesso, às bases de dados de informações sobre o perfil de operações suspeitas.

Artigo 8.º — Dever de exame e diligência