É revogado o regulamento de uso de veículos do INEM, I. P., aprovado pela Deliberação n.º 1429/2011, publicada no DR 2:.ª série, n.º 152, de 9 de agosto.
Artigo 34.º — Norma revogatória
Vigente desde: 25/07/2022
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Em vigor desde 25/07/2022