É revogada a Norma de Serviço n.º 02/14, de 16 de janeiro de 2014.
Artigo 3.º — Revogação
Vigente desde: 16/08/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/08/2018
É revogada a Norma de Serviço n.º 02/14, de 16 de janeiro de 2014.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/08/2018