Artigo 8.º — Reuniões do conselho pedagógico

Vigente desde: 29/03/2004

1 -O conselho pedagógico reúne por convocatória do presidente, a requerimento de qualquer dos seus membros.
2 -O conselho pedagógico delibera por maioria, tendo o presidente voto de desempate.

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Em vigor desde 29/03/2004