- 1 -Os conteúdos programáticos da formação para candidatura à categoria de inspector principal da carreira de inspector superior do trabalho e as respectivas cargas horárias são as seguintes:
- a)Condições gerais de trabalho - dezoito horas;
- b)Condições de segurança e saúde no trabalho - vinte e sete horas;
- c)Procedimento administrativo - doze horas;
- d)Contra-ordenações laborais - quinze horas;
- e)Indicadores da actividade inspectiva - doze horas;
- f)Gesto e deontologia profissionais e práticas de inspecção - vinte e quatro horas.
- 2 -Os conteúdos programáticos da formação para candidatura à categoria de inspector técnico principal da carreira de inspector técnico do trabalho e as respectivas cargas horárias são as seguintes:
- a)Condições gerais de trabalho - dezoito horas;
- b)Condições de segurança e saúde no trabalho - vinte e sete horas;
- c)Contra-ordenações laborais - quinze horas;
- d)Indicadores da actividade inspectiva - seis horas;
- e)Gesto e deontologia profissionais e práticas de inspecção - vinte e quatro horas.
Artigo 3.º — Conteúdos programáticos
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