Os custos elegíveis e efectivamente financiados pelo POCTI e do POSI não podem ser objecto de financiamento por qualquer outro programa nacional ou comunitário.
Despacho Conjunto n.º 413/2004
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Os custos elegíveis e efectivamente financiados pelo POCTI e do POSI não podem ser objecto de financiamento por qualquer outro programa nacional ou comunitário.