O prazo de vigência do Fundo, entendendo-se como tal o prazo para a sua utilização estabelecido no n.º 2 do artigo 4.º da Decisão C(2003)4349, da Comissão da UE, adiante designada por decisão, termina em 2 de Dezembro de 2004.
O prazo de vigência do Fundo, entendendo-se como tal o prazo para a sua utilização estabelecido no n.º 2 do artigo 4.º da Decisão C(2003)4349, da Comissão da UE, adiante designada por decisão, termina em 2 de Dezembro de 2004.