- 1 -O período normal de trabalho semanal é de 35 horas, distribuídas por um período normal de trabalho de 7 horas, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo dos de diferente duração legalmente estabelecidos.
- 2 -Na DGSS vigoram as seguintes modalidades de horário de trabalho:
- a)Horário flexível;
- b)Horário rígido;
- c)Jornada contínua;
- d)Isenção de horário de trabalho.
- 3 -A modalidade de horário de trabalho normalmente praticada na DGSS é a de horário flexível.
Despacho (extrato) n.º 4580/2017