Art.º 27-D · Despacho (extrato) n.º 8548/2026 — Comunicação institucional e relação com o utilizador

1 -Os SMAS promovem uma política de comunicação institucional orientada para a transparência, proximidade e informação aos utilizadores.
2 -Os serviços asseguram, designadamente:
1. a)A divulgação de informação relevante sobre o funcionamento dos sistemas;
2. b)A comunicação de interrupções, condicionamentos ou ocorrências relevantes;
3. c)A promoção de campanhas de sensibilização ambiental e uso eficiente da água;
4. d)O desenvolvimento de canais digitais de comunicação e atendimento;
5. e)A promoção da imagem institucional e da confiança dos utilizadores nos serviços prestados.

Artigo 27.º-D — Comunicação institucional e relação com o utilizador