Art.º 53 · Despacho Normativo n.º 10/2021 — Conselho Disciplinar

1 -Para apoio ao Reitor na aplicação do poder disciplinar, a UBI dispõe de um Conselho Disciplinar com a seguinte composição:
1. a)Os presidentes das Faculdades;
2. b)Dois representantes do pessoal técnico, administrativo e de gestão da UBI eleitos pelo respetivo corpo, de acordo com regulamento a aprovar por despacho do Reitor;
3. c)Dois representantes dos estudantes, indicados pela respetiva associação de estudantes.
2 -Compete ao Conselho Disciplinar:
1. a)Eleger o seu Presidente de entre os seus membros professores ou investigadores;
2. b)Pronunciar-se, através do seu Presidente, sobre proposta do Reitor de designação do instrutor do processo disciplinar, de acordo com a lei;
3. c)Emitir parecer sobre a proposta de sanção.

Artigo 53.º — Conselho Disciplinar