Art.º 32 · Despacho Normativo n.º 100/90 — Pagamento do subsídio

1 -O subsídio bianual será dividido em duas partes iguais e pago nos termos dos números seguintes.
2 -A segunda parcela será corrigida segundo a taxa anual de inflação determinada pelo Banco de Portugal no ano anterior e o seu pagamento terá lugar no segundo ano de vigência do apoio.
3 -As parcelas referidas nos números anteriores serão pagas anualmente pelo modo seguinte:
1. a)Um terço da parcela anual no início dos ensaios;
2. b)Um terço após a estreia do primeiro espectáculo;
3. c)O remanescente após a estreia do segundo espectáculo.
4 -Na estreia do quinto espectáculo será atribuído o valor correspondente à correcção a que se refere o n.º 2 do presente artigo.
5 -A manutenção em cena de uma peça nos termos do n.º 2 do artigo 14.º alterará, obrigatoriamente e em termos razoáveis, o faseamento da concessão do subsídio, com a prerrogativa estabelecida no n.º 3 do mesmo artigo.

Artigo 32.º — Pagamento do subsídio