Artigo 29.º — Alterações

Quaisquer alterações ao projecto inicial da orquestra regional, nomeadamente à direcção artística da orquestra, à substituição do maestro titular, à caracterização genérica do projecto, aos projectos de formação e sensibilização, à constituição jurídica da entidade promotora e à programação, devem ser apresentadas e justificadas ao IPAE para aprovação, homologada pelo Ministro da Cultura, sem a qual se pode suspender o financiamento