Art.º 32 · Despacho Normativo n.º 11/90 — Competências

1 -Compete ao conselho pedagógico:
1. a)Propor os princípios gerais e dar parecer sobre a orientação pedagógica e os métodos de ensino e de avaliação específicos de cada curso;
2. b)Decidir sobre os recursos que lhe sejam apresentados relativos à orientação pedagógica e aos métodos de ensino e de avaliação da escola, ouvidas as partes interessadas;
3. c)Propor a aquisição de material didáctico, audiovisual ou bibliográfico de interesse pedagógico e dar parecer sobre as propostas relativas a esta matéria;
4. d)Organizar, em colaboração com o conselho directivo e o conselho científico, conferências, estudos ou seminários de interesse didáctico ou científico para a escola;
5. e)Dar parecer sobre as propinas ou outras taxas devidas pelos alunos dos cursos ministrados na escola;
6. f)Instituir e atribuir prémios escolares;
7. g)Nomear o professor encarregado da direcção da biblioteca da escola, ouvidos o conselho directivo e o conselho científico;
8. h)Pronunciar-se sobre aspectos de natureza pedagógica inerentes à actividade do pessoal docente;
9. i)Fazer propostas e dar parecer sobre as reestruturações curriculares dos cursos ministrados no ISCTE;
10. j)Dar parecer sobre a criação de unidades científicas e de ensino;
11. l)Dar parecer sobre a criação, suspensão e extinção de cursos.
2 -As competências do conselho pedagógico são exercidas de acordo com o princípio de autonomia relativa dos órgãos da escola.

Artigo 32.º — Competências