- 1 -O senado universitário pode funcionar em plenário e por secções, de acordo com o seu regimento.
- 2 -Para efeitos do exercício do poder disciplinar pelo senado universitário, é constituída uma secção permanente, com a seguinte constituição:
- a)Reitor;
- b)Presidente do conselho científico;
- c)Presidente do conselho pedagógico;
- d)Um doutor;
- e)Um docente ou investigador não doutorado;
- f)Dois estudantes;
- g)Dois funcionários;
- h)O administrador.
- 3 -Os elementos das alíneas d), e), f) e g) do n.º 2 são eleitos de entre os seus pares no senado universitário.
Artigo 22.º — Funcionamento do senado universitário
Vigente desde: 21/02/1998
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Em vigor desde 21/02/1998