Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 119/89 — Entidades beneficiárias

1 -Poderão beneficiar dos apoios previstos neste Subprograma:
1. a)Empresas industriais ou de serviços, incluindo as de aplicações informáticas ou ligadas à indústria de informação, singulares ou colectivas, constituídas por qualquer das formas previstas na lei, ou agrupamento destas empresas;
2. b)Associações empresariais, profissionais ou outras representativas da indústria conjuntamente com, pelo menos, três empresas industriais ou de serviços;
3. c)Infra-estruturas tecnológicas, que detenham personalidade jurídica, tanto de direito público como de direito privado;
4. d)Outras entidades de apoio à indústria que tenham como associadas pelo menos duas entidades diferentes de entre as seguintes:
  1. i)Empresas industriais e de serviços, incluindo as de aplicações informáticas ou ligadas à indústria de informação, singulares ou colectivas;
  2. ii)Instituições do sistema científico ou tecnológico ou de investigação e desenvolvimento industrial;
  3. iii)Associações empresariais e profissionais.
2 -Os agrupamentos de empresas, as infra-estruturas tecnológicas e as associações candidatas deverão juntar ao pedido memória descritiva sucinta que justifique a vantagem do projecto para as entidades abrangidas, bem como a forma por que se fará a transferência da tecnologia para essas entidades e declaração de aceitação das condições por parte destas.
3 -As sociedades, associações e infra-estruturas tecnológicas juntarão ao processo de candidatura o pacto social ou acordo constitutivo, para demonstrar que o projecto apresentado se integra no seu objecto, e deliberação autenticada do órgão social competente em que se demonstre a aprovação do projecto e a afectação de meios.

Artigo 2.º — Entidades beneficiárias

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