Art.º 44 · Despacho Normativo n.º 13/2019 — Composição e Mandato do Conselho de Representantes

1 -O Conselho de Representantes da unidade orgânica é composto por:
1. a)Nove representantes dos docentes e investigadores;
2. b)Três representantes dos estudantes;
3. c)Um representante do pessoal não docente e não investigador;
4. d)Duas personalidades de reconhecido mérito não pertencentes à unidade orgânica ou que não se encontrem ao seu serviço em tempo integral.
2 -Os membros referidos na alínea a) do n.º 1 são eleitos pelo respetivo corpo.
3 -O representante do pessoal não docente e não investigador é eleito pelo respetivo corpo.
4 -As duas personalidades referidas na alínea d) do n.º 1 são cooptadas pelos restantes membros do Conselho de Representantes, mediante proposta, aprovada por maioria absoluta e subscrita por um mínimo de um terço destes membros.
5 -O mandato dos membros do Conselho de Representantes é de quatro anos, à exceção do mandato dos estudantes, cuja duração é, no máximo, de dois anos, de acordo com os estatutos de cada unidade orgânica.

Artigo 44.º — Composição e Mandato do Conselho de Representantes