Art.º 64 · Despacho Normativo n.º 16/2021 — Conceito e composição do Conselho para a Avaliação e Qualidade

1 -O Conselho para a Avaliação e Qualidade é o órgão da ENIDH responsável pelo estabelecimento dos mecanismos de autoavaliação regular do desempenho da ENIDH, bem como das atividades científicas e pedagógicas sujeitas ao sistema nacional de avaliação e acreditação, nos termos da lei, em colaboração com as instâncias competentes.
2 -Integram o Conselho para a Avaliação e Qualidade:
1. a)O Presidente da ENIDH, que pode delegar no vice-presidente ou num responsável pela área da avaliação e qualidade;
2. b)Três personalidades de reconhecido mérito em áreas de atuação da ENIDH, nomeadas pelo Presidente;
3. c)Um representante da associação de alunos da ENIDH.
3 -Os mandatos dos membros referidos na alínea b) do n.º 2 são de quatro anos e o do referido na alínea c) de dois.

Artigo 64.º — Conceito e composição do Conselho para a Avaliação e Qualidade