O objectivo do Estatuto é salvaguardar os valores do IPT, nomeadamente a liberdade de expressão e de opinião, bem como a liberdade de aprender e de ensinar, garantir a integridade moral e física dos estudantes, docentes, investigadores, restantes funcionários e colaboradores, e proteger os seus bens patrimoniais.
Artigo 3.º — Objectivos
Vigente desde: 30/04/2009
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Em vigor desde 30/04/2009