Art.º 18 · Despacho Normativo n.º 17/2019 — Competência do Presidente do Conselho Geral

1 -Ao Presidente do Conselho Geral compete:
1. a)Convocar e presidir às reuniões;
2. b)Declarar e verificar as vagas no Conselho Geral e proceder às substituições, nos termos do regimento;
3. c)Homologar os resultados eleitorais e dar posse aos membros eleitos e cooptados do Conselho Geral;
4. d)Dar início ao procedimento eleitoral do Presidente do Instituto;
5. e)Dar posse ao Presidente do Instituto;
6. f)Dar início ao procedimento de designação do Provedor do Estudante;
7. g)Dar posse ao Provedor do Estudante;
8. h)Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelos presentes estatutos e pelo Conselho Geral.
2 -O Presidente do Conselho Geral não interfere no exercício das competências dos demais órgãos do Instituto, não lhe cabendo representá-lo nem se pronunciar em seu nome.

Artigo 18.º — Competência do Presidente do Conselho Geral