Art.º 19 · Despacho Normativo n.º 17/99 — Composição

1 -O conselho pedagógico é constituído por:
1. a)Quatro representantes dos professores;
2. b)Dois representantes dos assistentes;
3. c)Seis representantes dos estudantes.
2 -A eleição dos membros do conselho pedagógico rege-se pelos seguintes princípios:
1. a)A marcação do acto eleitoral, respectivo acompanhamento e sua calendarização são da responsabilidade do conselho directivo;
2. b)A eleição dos representantes referidos no n.º 1 deste artigo é feita pelos corpos que representam através de escrutínio secreto;
3. c)Os representantes referidos no n.º 1 deste artigo são eleitos de entre os membros que constituem o respectivo corpo;
4. d)Consideram-se eleitos para representarem o respectivo corpo os membros que obtiverem maior número de votos, em cada um deles, por ordem decrescente;
5. e)O mandato dos membros eleitos é de dois anos, com excepção do mandato dos representantes dos alunos, que é de um ano.
3 -O conselho pedagógico é presidido por um professor-coordenador ou professor-adjunto eleito por todos os seus membros, através de escrutínio secreto.
4 -Ao presidente do conselho pedagógico é atribuído voto de qualidade.

Artigo 19.º — Composição