Artigo 40.º — Regime específico das Secções Autónomas

As secções autónomas, cujos objectivos, estrutura organizativa e competências se regem por regulamento aprovado pelo Reitor, em termos paralelos aos fixados para os departamentos universitários e escolas politécnicas, mas ajustados à dimensão e especificidades próprias, têm um Director, livremente nomeado e exonerado pelo Reitor, e um Conselho da Unidade.