Art.º 31 · Despacho Normativo n.º 18-B/2009 — Competências do presidente do conselho geral

1 -Compete ao presidente do conselho geral:
1. a)Convocar e presidir às reuniões;
2. b)Declarar ou verificar as vagas no conselho geral e proceder às substituições devidas nos termos do número 2 do artigo 26.º;
3. c)Propor à aprovação do conselho geral o regulamento de funcionamento, o regulamento para eleição e cooptação dos membros do conselho geral e o regulamento para eleição do reitor.
2 -O presidente do conselho geral não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da Universidade do Porto, não lhe cabendo representá-la nem pronunciar-se em seu nome.

Artigo 31.º — Competências do presidente do conselho geral