Art.º 64 · Despacho Normativo n.º 18-B/2009 — Conselho pedagógico

1 -Nas unidades orgânicas de ensino e investigação com órgãos de autogoverno será constituído um conselho pedagógico, com um máximo de dezasseis membros, igualmente repartidos entre representantes do corpo docente ou investigador e dos estudantes e com a seguinte composição:
1. a)O Conselho Pedagógico tem um presidente, que pode ser o director;
2. b)O Conselho Pedagógico pode ter um vice-presidente, que pode ser um dos vogais docentes ou investigadores do conselho executivo;
3. c)Representantes dos docentes dos programas de qualquer ciclo de estudos eleitos pelos seus pares, podendo ser eleitos de entre os directores de curso;
4. d)Representantes dos estudantes de programas de qualquer ciclo de estudos.
2 -Os estatutos da unidade orgânica estabelecerão o modo de eleição dos membros eleitos do Conselho Pedagógico.
3 -Compete ao Conselho Pedagógico, designadamente:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade orgânica e a sua análise e divulgação;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, bem como a sua análise e divulgação;
4. d)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências consideradas necessárias;
5. e)Aprovar os regulamentos pedagógico e de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições e de precedências;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos em que participe a unidade orgânica e sobre os respectivos planos de estudos;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames da unidade orgânica;
10. j)Desempenhar as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos estatutos.
4 -Os membros docentes ou investigadores do Conselho Pedagógico têm um mandato de quatro anos e os estudantes de dois anos, nos termos dos estatutos da unidade orgânica.

Artigo 64.º — Conselho pedagógico

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