Art.º 4 · Despacho Normativo n.º 181/92 — Admissibilidade dos formandos

1 -Os destinatários da formação a desenvolver no âmbito da medida n.º 1 devem pertencer preferencialmente aos seguintes grupos:
1. a)Altos dirigentes;
2. b)Dirigentes (subdirectores-gerais, directores de serviços e chefes de divisão);
3. c)Dirigentes recém-nomeados e quadros técnicos em condições legais para o exercício de funções de direcção (reserva de recrutamento);
4. d)Quadros técnicos;
5. e)Técnicos superiores dos Serviços de Auditoria e Inspecção;
6. f)Técnicos superiores de 2.ª classe recém-integrados na função pública e estagiários para lugares de técnico superior de 2.ª classe;
7. g)Chefias administrativas;
8. h)Opositores a concursos de ingresso e acesso na carreira administrativa;
9. i)Oficiais administrativos;
10. j)Secretárias;
11. k)Funcionários com funções de atendimento do público e telefonistas;
12. l)Outros administrativos e técnico-profissionais com funções de apoio ou específicas;
13. m)Funcionários profissionais de informática;
14. n)Funcionários utilizadores de informática;
15. o)Chefias do pessoal operário e do pessoal auxiliar (encarregados);
16. p)Motoristas.
2 -No que se refere à medida n.º 2, a formação deve ter como destinatários os seguintes grupos:
1. a)Funcionários formadores ou candidatos a formadores;
2. b)Gestores e pessoal de serviços de formação.

Artigo 4.º — Admissibilidade dos formandos