Art.º 15 · Despacho Normativo n.º 2/99 — Colégio eleitoral

1 -O colégio eleitoral tem a composição seguinte:
1. a)O presidente cessante;
2. b)Os directores das escolas;
3. c)O presidente da Associação de Estudantes do IPT;
4. d)Representantes dos docentes;
5. e)Representantes dos estudantes;
6. f)Representantes dos funcionários não docentes;
7. g)Representantes da comunidade.
2 -Relativamente aos representantes dos docentes:
1. 2.1 -Os representantes do corpo docente são eleitos de entre os seus pares, em lista;
2. 2.2 -Cada lista tem de conter, pelo menos, um professor, e não mais de três docentes, por cada departamento e área intradepartamental;
3. 2.3 -O número de docentes no colégio eleitoral é igual ao número de departamentos mais um terço, com arredondamento.
3 -Relativamente aos representantes dos estudantes:
1. 3.1 -Os representantes do corpo discente são eleitos, de entre os seus pares, em lista;
2. 3.2 -Cada lista tem de conter no mínimo um estudante por cada departamento;
3. 3.3 -O número de estudantes no colégio eleitoral é igual a três quartos do número de docentes, com arredondamento.
4 -Relativamente ao representante dos funcionários:
1. 4.1 -Os representantes dos funcionários são eleitos, de entre os seus pares, em lista;
2. 4.2 -O número de funcionários no colégio eleitoral é igual a um quarto do número de docentes, com arredondamento;
3. 4.3 -A composição da lista deve ter em conta a possível representatividade das unidades orgânicas e dos serviços centrais.
5 -O número de representantes da comunidade será de metade do número de docentes, com arredondamento, e serão escolhidos pelo presidente do Instituto.

Artigo 15.º — Colégio eleitoral

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