Art.º 43 · Despacho Normativo n.º 2/99 — Conselho pedagógico

1 -Integram o conselho pedagógico:
1. a)O director da escola;
2. b)Os directores de departamento;
3. c)Um professor de cada departamento eleito entre os seus pares;
4. d)Um professor de cada área intradepartamental eleito entre os seus pares;
5. e)Um assistente de cada departamento e de cada área intradepartamental eleito entre os seus pares;
6. f)Um aluno de cada curso, também eleito.
2 -São competências do conselho pedagógico:
1. a)Eleger o seu presidente, obrigatoriamente professor-coordenador ou professor-adjunto, de entre os seus membros;
2. b)Coordenar a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes;
3. c)Assegurar o regular funcionamento do ensino, tendo em conta a organização dos horários e a distribuição dos espaços;
4. d)Assegurar a colocação dos alunos em estágios e regulamentar o seu funcionamento;
5. e)Fazer propostas e dar parecer sobre orientação pedagógica e métodos de ensino;
6. f)Fazer propostas relativas ao funcionamento da biblioteca e dos centros de recursos educativos;
7. g)Propor a realização de novas experiências pedagógicas, bem como de acções tendentes à melhoria do ensino;
8. h)Dar parecer sobre a aquisição de material didáctico e bibliográfico;
9. i)Dar parecer sobre regulamentos de frequência, avaliação, transição de ano e precedências;
10. j)Elaborar o seu próprio regulamento;
11. k)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos, conferências, seminários e outras actividades de interesse pedagógico;
12. l)Promover acções de formação pedagógica.

Artigo 43.º — Conselho pedagógico

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