O reembolso da primeira prestação poderá vir a ser exigido nos seguintes casos:
- a)Ao bolseiro, quando se verifique a interrupção do curso ou estágio sem justificação ou a sua realização sem aproveitamento;
- b)À entidade empregadora, quando se recuse a admitir o bolseiro após a realização, com aproveitamento, do curso ou estágio requerido.